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BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá
dívida negada, ônus de provar o crédito é de quem se diz credor
A parte ré afirma que seu crédito contra a parte autora existe e é legítimo. Competia-lhe, pois, provar isso:
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com reparação de danos. Débitos imputados ao autor cuja base contratual não restou comprovada nos autos. Ônus da prova do credor acerca da certeza e legitimidade de seu crédito. Art. 373, §1º, do CPC (TJRJ, 0067953-37.2015.8.19.0038 - APELAÇÃO, rel. Des(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS - Julgamento: 24/04/2019 - 17ª C.Cív.)
Direito do Consumidor. Negativação indevida. (...) O ônus de provar o débito que legitima a negativação é do credor. (TJRJ - APL: 00714135120128190001 RJ 0071413-51.2012.8.19.0001, Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 28/08/2012, DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 12/12/2012 16:08)
O ônus de provar o débito que legitima a negativação é do credor (TJRJ - APL: 00714135120128190001 RJ 0071413-51.2012.8.19.0001, Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, Data de Julgamento: 28/08/2012, DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 12/12/2012 16:08)
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alms 25 de junho de 2019
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